Crítica & Autocrítica - nº 41

* O fato da semana  passada que mais indignação causou no cenário nacional foi, sem dúvida, a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes,  concedendo o habeas corpus que tirou o banqueiro Daniel Dantas da prisão por duas vezes seguidas e, como se isso fosse pouco, ter na sequência  atacado o juizda 6ª Vara, Fausto de Sanctis,  e posteriormente também ter acusado o mesmo de mandar a Polícia Federal monitorar seu gabinete. Fato que ocasionou o lançamento de uma Carta Aberta à sociedade brasileira  redigida por quarenta e dois procuradores da República e de mais de cem juizes federais,  na qual lamentam e repudiam a decisão do Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.  

* A seguir, a íntegra da Carta:

'Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras'

1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a
recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas
corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.
As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas
pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de
falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente
tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão
provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São
Paulo.

2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa
aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por
juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do
Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias
do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda
decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível
participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não
sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente
não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode
ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação
de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do
Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde,
desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que
decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade
brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.
Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros
investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores
públicos o lado mais fraco da sociedade.

5.As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser
cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo
Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não
podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições
democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a
falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008'.

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* Por falar em cartas, vários companheiros nos tem solicitado que o blog divulgue o teor da Carta  de Alerta e de Solidariedade à minha pessoa que foi encaminhada ao presidente Olívio Dutra e aos membros do Diretório Estadual do PT em maio passado e que ainda não foi respondida aos signatários. Para que não paire nenhuma dúvida sobre os reais motivos de minha saída da CGTEE, e em respeito à solicitação dos meus prezados companheiros, a seguir a íntegra da Carta:

Ilmº Sr. Olívio de Oliveira Dutra

M/D Presidente do Partido dos Trabalhadores do RS

Porto Alegre – RS  

Prezado companheiro: 

Ao longo destes últimos 28 anos de lutas e de resistência, acumulando avanços, vitórias e, não raras vezes, alguns reveses, o Partido dos Trabalhadores tem dado uma contribuição fundamental para a organização da classe trabalhadora brasileira, no sentido de buscar satisfazer suas legítimas e históricas demandas e de dar um basta às injustiças que a classe dominante comete, sem dó nem piedade, contra nosso sofrido povo, sobretudo contra os mais humildes, tanto do campo quanto da cidade.

Fruto dessa determinação inquebrantável levada por milhares de companheiros lutadores, muitos dos quais já não estão fisicamente entre nós, finalmente tivemos a oportunidade  de chegarmos ao governo em importantes municípios, em vários estados e, nos últimos 5 anos,  temos a oportunidade ímpar de governar o Brasil.

Em que pese não ser este ainda o governo dos nossos sonhos, uma vez que temos claro sua composição de centro-esquerda, cuja análise mais aprofundada não nos cabe fazer aqui, e enfrentando uma oposição raivosa, sectária  e golpista que nos faz um combate sem tréguas, reconhecemos que são inúmeros os avanços já conquistados, seja na educação (como é o caso do Prouni), seja nas áreas sociais (citamos como exemplo os Programas Bolsa Família e o Escola de Fábrica),  seja na estabilidade econômica (apesar das altas taxas de juros e da resistência de mudanças no Banco Central), seja ainda  em relação a política externa , que traduz a altivez e a independência do nosso governo, sobretudo em relação aos EUA. Temos claro que, com vontade política e coragem de mudar, podemos fazer muito mais doravante.

No entanto, prezado companheiro e presidente Olívio Dutra, algumas decisões tomadas por setores de nosso governo, no âmbito geral, são para nós de difícil entendimento.  No mínimo, tem sobrado pragmatismo e faltado solidariedade. Só para citar um exemplo não muito distante, foi o que ocorreu por ocasião da sua saída do Ministério das Cidades, um dos piores momentos do nosso governo e uma das decisões mais infelizes tomadas pelo presidente Lula.

E agora, companheiro presidente Olívio Dutra, no momento em que os números positivos de nossa economia demonstram crescimento e a conseqüente redução da taxa de desemprego, o PAC sendo implantado de forma acelerada, o governo federal sendo aprovado de forma crescente pelo povo brasileiro, paradoxalmente vemos companheiros valorosos, aqui no nosso Estado, serem demitidos de cargos que, com muito gosto, competência e responsabilidade, vinham exercendo e dando sua contribuição para o aprimoramento do nosso projeto de governo. Demissões essas que não encontram justificativas nem do ponto de vista técnico, nem político. E que nos causa, não encontramos outras palavras, senão estranheza e frustração.

Exemplo disso, companheiro Olívio Dutra, foi a injustificável demissão, ocorrida em janeiro último, do companheiro Júlio César Schmitt Garcia dos quadros da CGTEE.

Grande parte do Partido dos Trabalhadores do nosso Estado conhece o companheiro Júlio Garcia, seu trabalho e sua dedicação à causa dos trabalhadores, sua determinação na luta por uma nova sociedade, sua competência como agente técnico e político comprovada  como assessor parlamentar federal e também   durante os 4 anos do nosso Governo Estadual e  5 anos de Governo Federal.

O companheiro Júlio Garcia já contabiliza mais de 30 anos de lutas contínuas em defesa da causa que acreditamos, sendo 28 anos construindo o Partido dos Trabalhadores. Sua biografia é irretocável e seu currículo (técnico e político), qualificado. Durante nosso saudoso governo Estadual, sob sua altiva e exemplar liderança, o companheiro Júlio Garcia atuou na Casa Civil e na Secretaria Especial do Interior. No governo Lula, trabalhando na CGTEE, foi  chefe da Divisão de Formação e Qualificação Profissional, vinculado a diretoria Administrativa da empresa. Além de destacar-se como militante e construtor do PT e da CUT, nas cidades onde militou de forma mais ativa (Santiago, Porto Alegre, Santa Maria e, por último, em Canoas), o companheiro Júlio Garcia teve seu trabalho reconhecido e elogiado. Por isso, ficamos espantados e perplexos pela forma estranha como se deu a saída do companheiro dessa empresa, integrante do grupo Eletrobrás, vinculada, portanto ao nosso governo federal.

 Temos, pois, a obrigação de registrar que a versão apresentada ao companheiro pelo atual presidente da CGTEE, Sr. Sereno Chaise, de que sua exclusão dos quadros da CGTEE foi determinada para ‘enxugar’ a empresa (que passa atualmente por grandes dificuldades financeiras, somos sabedores, mas não entraremos no mérito dos motivos) não se sustenta, uma vez que outras pessoas foram admitidas como CCs e com salários bem maiores  nesse mesmo período.

Salientamos ainda que o Sr. presidente dessa empresa informou ao companheiro Júlio Garcia, por ocasião de sua saída, que nenhum reparo tinha contra seu trabalho, pelo contrário, que fazia a contragosto sua demissão uma vez que estava ‘apenas acatando ordens’ do PT Estadual. Na oportunidade, encontrava-se presente também o Diretor Administrativo Eduardo Peters, que pode testemunhar o ocorrido, conforme nos relatou o companheiro Júlio.  Saliente-se ainda que a saída do companheiro ocorreu apesar de sua tendência interna, a Esquerda Democrática do PT, juntamente com o deputado federal e líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, companheiro Henrique Fontana, terem intercedido junto ao presidente da CGTEE e apelado no sentido de que tal desligamento não ocorresse, uma vez que o companheiro Júlio Garcia era e continuava a ser merecedor do apoio inconteste dessa importante corrente petista.  Mas de nada adiantou.  Enquanto isso, registre-se, são vários os empregados com Cargos em Comissão e FGs, oriundos ainda do governo passado (FHC), todos com altos salários, que permanecem trabalhando na CGTEE. Parece uma ironia, mas é a triste realidade.

 Por fim, companheiro Olívio, somos obrigados a salientar que   continuamos perplexos pelo fato de que, até o presente momento,  nosso partido no Rio Grande do Sul  esteja comportando-se  como se esse e outros fatos não tivessem a importância que têm, e não busque uma alternativa digna e solidária  para que o companheiro Júlio Garcia  possa continuar a dar sua  melhor contribuição ao nosso projeto, neste segundo e decisivo mandato do companheiro Lula.

Esperamos que esta nossa manifestação de alerta ao Partido e de solidariedade ao companheiro Júlio Garcia seja devidamente entendida pelo companheiro Presidente e pela direção do PT/RS, que se sensibilize e encontre uma saída positiva e rápida para equacionar bem essa situação. 

Saudações Petistas! 

Porto Alegre, 26 de Abril de 2008.

(Seguem as assinaturas de mais de 50 companheiros petistas de, entre outros municípios,  Porto Alegre, Canoas, Santiago, São Borja, Santa Maria, Charqueadas e  Jaguari) 

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* A campanha dos candidatos petistas ao Executivo Municipal de Santiago,  companheiros Júlio Prates e Vivian Dias, começou com grande fôlego e motivação, assim como dos candidatos à vereança. O colorido das bandeiras ,  o ritmo contagiante dos jingles no carro de som,  os comícios relâmpagos com megafones (como nos velhos tempos!) e as caminhadas no centro da cidade e nos bairros já está se tornando rotina e a avaliação é que a campanha cresce dia-a-dia.  E isso tudo com parcos recursos, mas com muita determinação, com 'chapa própria' e -  isso é fundamental -  sem as famigeradas 'más companias'. 'Boa luta' aos companheiros de Santiago!  (Por Júlio Garcia, especial para ‘O Boqueirão’).

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*Crítica & Autocrítica: coluna que escrevo para o Blog O Boqueirão http://oboqueirao.zip.net

* Para assinar a 'petição on line', acesse o link abaixo. 

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Das Utopias

Se as coisas são inatingíveis... ora!
não é motivo para não querê-las.
Que tristes os caminhos, se não fora
a mágica presença das estrelas!

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Bilhete

Se tu me amas, ama-me baixinho
Não o grites de cima dos telhados
Deixa em paz os passarinhos
Deixa em paz a mim!
Se me queres,
enfim,
tem de ser bem devagarinho, Amada,
que a vida é breve, e o amor mais breve ainda

                                        Mário Quintana

Caso Daniel Dantas fortalece suspeita de privatização ilegal da CRT

A investigação da Polícia Federal sobre o proprietário do Banco Opportunity, Daniel Dantas, fortalece novamente as suspeitas de irregularidade na privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). A venda em duas fases, uma em 1996 e depois em 1998, contou com intensa participação do banqueiro.

O presidente do Sindicato dos Telefônicos no Rio Grande do Sul (Sinttel/RS), Flavio Leonardo Rodrigues, avalia que o processo foi marcado por acontecimentos, no mínimo, estranhos. Na primeira fase, em 1996, em que foram vendidas 35% das ações ordinárias, três consórcios participaram do leilão: a France Telecom, com o banco Opportunity e os Fundos de Pensão, gerenciados pelo governo federal; o grupo da Itália Telecom e o da espanhola Telefônica, que havia se associado com a empresa de comunicação RBS.

Flavio relata que um dia antes dos consórcios entregarem suas propostas, o grupo da France Telecom, onde estava o banco de Daniel Dantas, desistiu sem dar explicações. “Estranhamente na véspera de formularem as propostas, o grupo da France Telecom implodiu. O Opportunity, que tinha que viabilizar o negócio, não conseguiu com que os Fundos de Pensão nacional, administrados pelo governo Fernando Henrique, cobrissem uma proposta que viesse a ganhar o leilão. Então o Opportunity trabalhou em um consórcio e fracassou. Pode ter trabalhado junto com os Fundos de Pensão para inviabilizar o próprio consórcio”, diz.

O grupo da Telefônica ganhou da Itália Telecom com uma margem mínima. Em 1998, quando foi leiloado o restante da CRT, dos três consórcios apenas a Telefônica concorreu. Nesse episódio, conta Flavio, o banco Opportunity também se inscreveu para concorrer sozinho com o consórcio e, inevitavelmente perdeu. O que, para o sindicalista, comprova que Daniel Dantas somente entrou no leilão para garantir que houvesse algum tipo de concorrência. No ano 2000, a empresa de Dantas, a Brasil Telecom, acabou comprando as ações da Telefônica e assim ficando com a ex-CRT.

No entanto, Flavio ressalta que as “coincidências” também envolvem membros do governador Antônio Britto, como o ex-secretário de Minas e Energia, Assis Roberto Souza. “E não ficou só aí as suspeitas de coisas estranhas acontecerem. Porque o próprio representante do Estado que coordenou todo esse processo, o secretário Assis Roberto Souza, logo depois que se concretizou todo o processo de venda da telefonia pública, a gente constatou que ele virou dono de diversas empreiteiras que até pouco tempo ainda estavam operando para a Telemar e a Brasil Telecom. Casualmente, a partir do momento em que o Daniel Dantas perdeu o poder e o controle da Brasil Telecom, Assis Roberto Souza e suas empreiteiras foram perdendo as licitações”, avalia.

Durante o processo de privatização, o Sinttel encaminhou uma série de denúncias de irregularidades para a Assembléia Legislativa e Ministério Público, mas não foi atendido. Flavio conta que o sindicato entrou com ações na Justiça para tentar anular os leilões, mas também não conseguiu. As prometidas auditorias da privatização da CRT durante o governo Olívio Dutra não ocorreram.

Até hoje não se sabe o que foi feito com o dinheiro da privatização da CRT. O governador Antônio Britto pretendia colocar parte dos recursos em um fundo previdenciário para os servidores públicos que nunca existiu. “O sistema de telecomunicação melhorou realmente porque houve um salto tecnológico, não tem nada a ver com a privatização. Era uma mudança de tecnologia, principalmente a celular que recém começava no Brasil, onde havia uma demanda reprimida. Havia possibilidade de ter um retorno, mesmo com a estatal, mas o capital privado queria ter esse lucro. Isso é comum na História. O setor público vem e investe quando o capital não quer investir. E quando está pronto para colher o lucro, o capital privado vem reivindicar a colheita do lucro”, argumenta.

Por Agência Chasque e sítio PTSul 

Quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesta sexta-feira (11) uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho.

Dez horas depois de ser libertado, Dantas voltou a ser preso, desta vez preventivamente. O pedido foi feito pelo juiz da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, que hoje é acusado pelo ministro Gilmar Mendes de mandar a Polícia Federal monitorar seu gabinete.

Na carta, os procuradores dizem que "as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo".

Leia a íntegra abaixo:

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do
Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a
recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas
corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.
As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas
pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de
falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente
tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão
provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São
Paulo.

2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa
aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por
juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do
Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias
do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda
decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível
participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não
sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente
não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode
ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação
de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do
Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde,
desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que
decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade
brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.
Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros
investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores
públicos o lado mais fraco da sociedade.

5.As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser
cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo
Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não
podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições
democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a
falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa - PRSP
Douglas Santos Araújo - PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado - PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior - PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

* Do http://noticias.uol.com.br/

'Os intestinos do Brasil'

Por Bob Fernandes, do Terra Magazine: "Daniel Dantas está numa sala da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Seu advogado, Nélio Machado, está próximo.

Diante do banqueiro, o delegado que coordenou a operação Satiagraha, o homem que o prendeu por duas vezes em 48 horas. São 8 da noite da quinta-feira, 10 de julho.

Outros dois dos presos na operação acabam de ser libertados, habeas corpus do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, concedido ao megainvestidor Naji Nahas e ao ex-prefeito Celso Pitta.

Daniel Dantas parece exausto, rendido, mas não deixou de ser quem é. Obcecado por tudo que foca e toca, brilhante, genial, reconhecem mesmo os mais empedernidos adversários.

O tempo, pouco tempo, dirá o quanto há de cálculo, quanto há de desabafo no que começa a despejar sobre o delegado Protógenes Queiróz. Primeiro, a senha:

- Eu vou contar tudo! Vou detonar!

Antes ainda, o delegado lhe passa um calhamaço, o relatório das investigações, o fruto de anos de investigações, e diz, na longa conversa informal:

- ...sua grande ruína foi a mídia...você perdeu muito tempo com isso, leia esse capítulo sobre a mídia e entenda porque você está preso...sua defesa começa aqui, com todo o respeito que eu tenho ao seu advogado aqui presente...

Daniel lê, atentamente.

O delegado volta à carga.

- Não continue jogando seus amigos, seus aliados contra mim, isso não vai adiantar nada, como não adiantou...

Daniel, silencioso, parece concordar. O delegado prossegue:

- Se esse jogo continuar, a cada vez serão mais dez anos de prisão... eu tenho pelo menos 5 preventivas contra você, o trabalho do juiz De Sanctis é extraordinário, não há como escapar de novos mandados...e se você insistir agora será com a família toda...serão duzentos anos de prisão...

Silêncio, Protógenes Queiroz fecha o cerco:

- ...vamos fazer um acordo, você me ajuda e eu te ajudo....

Daniel, aquele que é tido e havido como uma mente brilhante, decide. O tempo dirá se cálculo ou rendição:

- Eu vou contar tudo!

E faz jorrar, devastador:

-...vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004...

- Um milhão e meio? À época da operação Chacal, o caso Kroll...?

Prossegue a torrente de Daniel:

- ...tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa...

O delegado, avança:

- Vamos fazer um acordo, mas é ponto de honra você não mentir. Não abro mão dessa investigação e seus resultados, mas muito mais fundamental é contar tudo sobre a corrupção no Brasil...quero saber a quem você pagou propina no Judiciário, no Congresso, na imprensa...

Em meio à torrente, em algum momento o advogado Nélio Machado pondera:

- ...você vai estar mais seguro na cadeia do que fora, fora você correrá risco de ser morto!

Daniel Dantas, o obcecado por tudo que toca e foca, a mente brilhante, aquele que mesmo os inimigos dizem ser um gênio, despeja:

- Eu vou detonar tudo!

Tarde da sexta-feira 11 de Julho. Daniel Dantas está na Superintendência da Polícia Federal, São Paulo, onde será ouvido formalmente pelo delegado Protógenes Queiróz a partir das 15h30.

O advogado Nélio Machado informa ao reportariado que vai orientar seu cliente para nada dizer.

O tempo, pouco tempo, dirá se tudo não passou de exaustão, desabafo.

Se tudo foi só cálculo, ou, um mergulho definitivo, purificador, nos intestinos do Brasil".

'Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira'

O substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. (Texto completo AQUI.) (...)
................ 

*Pescado do 'Dialógico' 

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* PREZADOS LEITORES: DEVIDO A DIFICULDADES TÉCNICAS 'E OTRAS COSITAS MÁS', INFORMAMOS QUE O BLOG ESTÁ PROVIDENCIANDO NA 'MUDANÇA DE CASA'. JÁ ESTAMOS (EXPERIMENTALMENTE) POSTANDO NO NOVO ENDEREÇO:

 

 http://jcsgarcia.blogspot.com/

 

- VISÍTE-NOS LÁ!

Soneto da Separação

De repente do riso fez-se o pranto
Silencioso e branco como a bruma
E das bocas unidas fez-se a espuma
E das mãos espalmadas fez-se o espanto.

De repente da calma fez-se o vento
Que dos olhos desfez a última chama
E da paixão fez-se o pressentimento
E do momento imóvel fez-se o drama.

De repente, não mais que de repente
Fez-se de triste o que se fez amante
E de sozinho o que se fez contente.

Fez-se do amigo próximo o distante
Fez-se da vida uma aventura errante
De repente, não mais que de repente.

                                Vinícius de Moraes

*Obs. do blog: essa é a lógica fascista que impera na BM gaúcha (contra os trabalhadores e o movimento social)  sob o comando tucano/peemedebista/pepista/petebista/pps.sista etc.!

CPI: relatório da 'maioria' esconde responsáveis pela fraude

“Um incentivo à impunidade”. Assim o presidente da CPI do Detran, deputado Fabiano Pereira, caracterizou o resultado da votação que aprovou o relatório apresentado pelo deputado Adilson Troca, do PSDB. Nove dos 12 deputados da CPI votaram favoravelmente, inclusive os dois representantes do PDT. Votaram contra, a deputada Stela Farias, do PT, e os deputados Fabiano Pereira, do PT, e Marquinho Lang, do DEM. Cinco dos nove votos favoráveis apresentaram restrições e sugeriram a continuidade das investigações pelo MPF sobre os personagens citados na CPI, mas não indiciados pelo relator.

Na declaração de voto que protocolaram na CPI, os petistas pedem o indiciamento da governadora Yeda Crusius e outros seis personagens que não estão entre os réus da Operação Rodin, como o deputado Jose Otavio Germano, do PP, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luis Vargas, ex-deputado do PDT. Os ex-secretários Cezar Bussato, do PPS, Delson Martini, do PSDB, Ariosto Culau, do PSDB, e Marcelo Cavalcanti, do PSDB também estão entre os que o PT sugere indiciamento.

A bancada petista não poupou o documento, considerado pelo deputado Elvino Bohn Gass, do PT, uma peça a favor dos réus. O deputado chegou a apelar aos deputados para que mantivessem a coerência com o que foi demonstrado durante os trabalhos da CPI. “É um relatório juridicamente comprometido, politicamente vazio e tecnicamente imprestável”, disse. Para o deputado petista, o trabalho apresentado por Troca “joga na lata do lixo” o esforço desenvolvido durante cinco meses pelos deputados da CPI. “O relatório não reflete os trabalhos da CPI. Estou triste, assim como os cidadãos gaúchos que continuarão pagando caro pela CNH”, desabafou.

Fabiano Pereira disse que o relator assumiu uma postura de Pilatos, lavando as mãos e crucificando a verdade. “Infelizmente, o relatório não representa o trabalho que fizemos aqui. É resultado de um acordo. Nós precisávamos ser mais incisivos”, defendeu. O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, disse que o teor do relatório frustrou quem esperava a identificação dos responsáveis políticos pela fraude. Para Raul o fato de o relator não fazer qualquer relação entre o Flávio Vaz Neto com o governo é incompreensível. Raul lembrou que o próprio Vaz Neto informou à CPI e a Polícia Federal que havia informado a governadora sobre os problemas do Detran e que o diretor-financeiro da autarquia, o senhor Luiz Fernando Coronel, havia sido indicado por importantes figuras do tucanato gaúcho. “Como é possível, nessas condições que o centro do governo não soubesse o que estava acontecendo”. Questionou.

Stela Farias reforçou o argumento que os petistas repetiram desde quinta-feira (3), quando tomaram conhecimento da redação final do relatório. “O relatório não faz justiça. O relator combinou o resultado e não indiciou pessoas que tem envolvimento provado com a fraude. Temos certeza que a governadora soube do esquema e não tomou qualquer atitude para estancá-lo”, sustentou. Stela disse, também, que até hoje a compra da casa da governadora não foi explicada à sociedade gaúcha. Conforme a deputada, a declaração de voto do PT vai se transformar em três representações para o Ministério Público Federal, para o Ministério Público Especial de Contas e para o Ministério Público Estadual contra os responsáveis políticos da fraude, alguns dos quais mantém fórum privilegiado. (Por João Ferrer, do sítio PTSul)

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*Na foto acima, Yeda Crusius, Lair Ferst, Paulo Feijó, Ônix Lorenzoni, Ariosto Culau, Delson Martini & Cia comemoram a vitória contra Olívio Dutra na eleição de 2006. 

Ainda sobre a 'possível farsa' orquestrada por  Uribe/Bush/Sarcozy, o  titular do Diário Gauche informa - e comenta: "Dirigentes da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) teriam recebido milhões de dólares para liberar a franco-colombiana Ingrid Betancourt e outros quatorze reféns, afirma a Rádio Suíça Romanda (RSR), uma emissora estatal.
"Os quinze reféns foram comprados na realidade a preço forte. Depois disso toda a operação foi uma encenação", afirmou a rádio pública.
Quase 20 milhões de dólares foram entregues aos seqüestradores, segundo a RSR, que cita uma "fonte ligada aos acontecimentos, confiável e testada em reiteradas ocasiões nos últimos anos".
A emissora acrescentou que os Estados Unidos estiveram na "origem da transação".
Nos últimos anos, a Suíça atuou ao lado de Espanha e França, a pedido do presidente colombiano Álvaro Uribe, em uma missão de mediação com as Farc.
Além de Betancourt, o Exército colombiano "libertou" na quarta-feira três agentes americanos e onze militares e policiais colombianos. A informação é da Agência France Press, divulgada agora pela manhã."

'O resgate seria uma farsa e Uribe teria pago pelos reféns'

O Cristóvão Feil, do lúcido e combativo  blog 'Diário Gauche', informa - e comenta: "Ontem, quando foi informado pelas agências de notícias que Ingrid Betancourt havia sido resgatada por um comando do exército do narco-presidente Uribe, da Colômbia, eu fiquei com a pulga atrás da orelha. Aí tem, pensei. Pois, hoje leio a seguinte notícia no Estadão:

A versão oficial sobre o resgate dos reféns ainda tem pontos obscuros. “Não descartaria, por exemplo, que o governo tenha negociado com alguns guerrilheiros e feito uma grande oferta para conseguir a sua colaboração”, diz Pablo Casas, da Fundação Segurança e Democracia. Ingrid Betancourt e os americanos seqüestrados em 2002 eram os cativos mais conhecidos da guerrilha e, segundo ele ouviu de ex-guerrilheiros, até pouco tempo contavam com um forte esquema de segurança com três círculos de defesa.

Outra informação que causa estranhamento, para analistas, é que o Exército se infiltrou no estado-maior das Farc no processo para convencer os rebeldes a negociarem com uma falsa ONG. “Recentemente, dois representantes da França estiveram na Colômbia e, segundo a imprensa, contactaram o secretariado da guerrilha”, diz Alejo Vargas, da Universidade Nacional da Colômbia. “É possível que eles tenham tido um protagonismo, voluntário ou não, no resgate.

Outro fato intrigante é que, ato contínuo ao anúncio oficial pelas agências internacionais, o presidente Sarkozy, da França, já estava empertigado junto aos filhos de Ingrid Betancourt, tentando angariar popularidade na carona do suposto “resgate”.

De qualquer forma, foi um astucioso golpe de mão de Álvaro Uribe, seu terceiro mandato (inconstitucional) já é pule de dez. Outro fato que chama a atenção pela sincronia perfeita das ações espetacularizadas é que o presidente Bush correu para anunciar que Uribe era um presidente exemplar blablablablá.

Como dizem os italianos: “Si non è vero, è ben trovato” (se não é verdade, é bem inventado)".

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Deflagrada campanha  em defesa da Uergs

"Deputados, professores, estudantes e entidades unem esforços em defesa da Universidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. O compromisso foi firmado na manhã desta segunda-feira (30) no ato público em defesa da Uergs, que lotou o auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. (...) Ao final do ato, uma comitiva foi à Casa Civil entregar a Carta ao Povo Gaúcho e pedir audiência com a governadora Yeda Crusius para repassar as conclusões da Subcomissão em Defesa da Uergs. Além disso, representantes de várias regiões do estado saíram da manifestação com o propósito de reunir milhares de assinaturas para o abaixo-assinado em defesa da universidade, que também será entregue ao governo estadual. Os manifestantes cobram da administração estadual a regularização do vestibular, concurso público para professores e funcionários e eleição direta para reitor. A informação veio do sítio PT Sul, através de matéria assinada pela jornalista Stela Máris Valenzuella de Oliveira.

Após o ato, manifestantes realizaram protesto  frente ao Palácio Piratini. Dois estudantes foram presos pela BM.

À seguir, leia a íntegra da Carta ao Povo Gaúcho:



CARTA AO POVO GAÚCHO

Nós, estudantes, professores, parlamentares, movimentos, sindicatos e entidades comprometidas com uma formação voltada para o desenvolvimento do nosso estado, presentes no Ato Público em defesa da UERGS, manifestamos ao Povo Gaúcho nossas preocupações e reivindicações.

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) foi criada em 2001 pela Lei Estadual Nº 11.646, onde consta sua autonomia administrativa e acadêmica, oferecendo uma formação superior verdadeiramente vinculada às linhas de desenvolvimento regional, de acordo com o Sistema Local de Produção, como instituição estimuladora da pesquisa e, fundamentalmente, inovadora, a partir da oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação.

Passados quase sete anos de sua fundação, a UERGS está bem longe desse ideal, apesar da qualidade do ensino que produz, garantida por um corpo docente qualificado e que faz com que seus formandos sejam disputados pelo mercado de trabalho. Enquanto o Governo Federal investe no RS grandes valores no Ensino Superior e outros Estados se orgulham por ter uma Universidade Pública Estadual, estamos presenciando o sucateamento da nossa Universidade Estadual, através de políticas governamentais que não lhe conferem a estabilidade e a autonomia necessárias para o seu funcionamento.

Utilizada como moeda política pelos sucessivos governos estaduais, a UERGS vem sendo, nos últimos seis anos, silenciosa e veladamente desmontada, por meio da redução do seu orçamento, não-realização de vestibular em grande parte das unidades e a falta de professores e funcionários efetivados por concurso.

A ausência de uma política clara de incentivo à UERGS e as tentativas de inviabilizá-la, desrespeita a decisão soberana do povo gaúcho e a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa, na sua opção por dotar o Rio Grande do Sul de uma Universidade Estadual. E, contrariamente ao que tem sido propalado pelo atual governo, a forma como a UERGS vem sendo gerida se configura num desperdício de um instrumento estratégico para o desenvolvimento do Estado.

Reafirmamos nosso compromisso histórico com esta Universidade enquanto política de Estado. Por isso solicitamos ao Governo do Estado:

-A imediata realização de concursos e a nomeação de professores e auxiliares administrativos com respectivo Plano de Carreira;

-A realização regular de vestibulares em todas as unidades;

-Uma gestão democrática: eleição para reitor, composição e funcionamento pleno dos órgãos colegiados, conforme prevê seu estatuto;

-Dotar as unidades de recursos e infra-estrutura que lhe dêem condições de atender, com qualidade, o ensino, pesquisa e extensão.

-Propor projeto ao MEC para o uso de R$ 7 milhões do governo federal garantidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

- Aprovar emenda à LDO assegurando mais recursos à Uergs.

Com isso, a UERGS poderá cumprir o papel que lhe foi conferido desde sua criação: ser uma Universidade pública, democrática, autônoma e de qualidade para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Convidamos o Povo Gaúcho a participar dos Comitês Regionais e da campanha de assinaturas, somando esforços na defesa da UERGS.

COMITÊ ESTADUAL EM DEFESA DA UERGS.

Porto Alegre, 30 de junho de 2008.